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Plano Nacional de Direitos Humanos do Governo Lula

08/01/2010

Eu conheço muita gente que trabalha na área de Direitos Humanos aqui na Universidade Federal. Um deles é meu amigo desde 1992, quando excursionávamos pelas cavernas do PETAR e do nordeste goiano, além da caverna de Ecos, aqui ao lado! Também trabalhamos – ele muito mais do que eu – para a mesma ONG, dirigida pelo Prof. Pedro Wilson, em seu departamento ambiental (até hoje o armário que ficava no meu quarto e  foi “doado” para a nossa ONG, o Trilhas e Cavernas, ainda está lá). Também fomos juntos trabalhar como voluntários na Eco-92.

Em 2001 ele me convidou para dar aula num módulo introdutório sobre Direitos Humanos organizado a pedido da Polícia Militar  para os oficiais de Goiás e de outros estados vizinhos. Minha disciplina era “Fundamentos históricos e filosóficos dos Direitos Humanos”, em outras palavras: liberalismo e revolução francesa. Locke, Rousseau, Kant e toda a tradição iluminista. Também Hannah Arendt, Rawls, um pouquinho de Habermas e algumas discussões contemporâneas. Enfim, um programa à esquerda, sem dúvida.

Nas reuniões de planejamento algumas vezes a conversa ficava menos pedagógica – e eu achava bom – e discutíamos a própria noção de direitos humanos e suas derivações políticas. Havia algo, entretanto, que era comum: acreditávamos que quanto mais justiça social, participação política e liberdade houvesse, melhor. A noção de democracia – todos apoiávamos a democracia, sem excessão – compartilhada por nós era a de democracia participativa. Ao contrário dos espantalhos criados por aí, para nós, esquerdistas malvados, ao invés do Estado se preocupar conosco, dirigindo nossas vidas, nós é que deveríamos nos preocupar com o Estado, participando da sua gestão. Mas se você escolhesse não participar, tudo bem. As decisões deveriam, sempre, respeitar os valores fundamentais do ser humano. Eu, particularmente, naquela época, ainda não havia atentado para o fato de que, a fim de respeitar integralmente o princípio democrático da participação, seria necessário abrir mão do dirigismo histórico. Numa democracia não há como encaminhar os acontecimentos de modo que a sua sugestão sobre como as coisas devem funcionar seja adotada institucionalmente. E quando isso acontece sem debate ou consulta já não estamos mais numa democracia. Os critérios, obviamente, são dados pelo “tempo do mundo”. Com isso quero dizer que na prática da reflexão e do exercício dos direitos humanos é impossível aceitar o determinismo histórico ao modo do marxismo ortodoxo, aliás nenhum tipo de determinismo, nem mesmo o genético. Se é direito fundamental de cada indivíduo participar da elaboração de leis que interferem diretamente na sua vida, então tudo depende dessa interação. Habermas aqui tem bastante relevância.

Quando li, meio por cima, o Plano Nacional de Direitos Humanos do governo Lula lembrei imediatamente destes meus amigos. Há muito do modelo mental deles no plano. Mas gostaria de chamar atenção para o que significa a elaboração de um negócio como este, e quais poderiam ser suas consequências. Em primeiro lugar um plano é uma série de princípios norteadores da política que dele derivará. É um documento político. Não é lei. As leis serão feitas a partir do plano, claro, mas deverão seguir os tramites legais da democracia brasileira. Então, de saída, já dá para dizer: não é golpe.

A diretrizes tem um ponto em comum e nada têm de “golpistas”. Elas podem ou não ser adotadas até onde a constituição permite. Os conselhos tutelares, os fundos estaduais (cultura, meio ambiente, etc.) são instrumentos de participação já em vigor. As pessoas tendem a acreditar que tais avanços alteram o modo como as regras do jogo foram institucionalizadas. Nada disso. Aprofundar a experiência democrática é um modo de fazer valer tais regras. A situação atual é exatamente o contrário: as regras, hoje, valem para poucos e dependem da influência ou do poder econômico dos atores envolvidos. Parte-se de um desequilíbrio e não da igualdade. Se não se nota isso, a racionalidade toda do processo cai por terra. Se este desequilíbrio fosse natural, tudo bem, não existe ninguém igual ao outro e forçar tal igualdade necessariamente implica o perigo de reduzir o humano ao meramente animal. Mas o desequilíbrio é fabricado. Não é porque as possoas sejam diferentes individualmente que a tais diferenças deva corresponder uma igual diferença de tratamento político e social. Mas é o que acontece hoje. A solução planejada é boa: mais democracia.

O que me leva ao seguinte questionamento: porque alguém escolheria não participar? Quando eu vejo o pessoal do agronegócio, do exército, e de outros setores fazendo o estardalhaço que estão fazendo eu me pergunto: foram lá debater? A ausência deles deveria inviabilizar a discussão? O que vai na cabeça de alguém que pensa o seguinte: “não vou lá discutir essa estrovenga porque está tudo armado para que um golpe seja justificado com a minha presença. Que fiquem com a sua palhaçada”? Mesmo assim eu acho esta uma posição justa. Uma das formas de distinção mais profundas entre os seres humanos são os erros que escolhem cometer. Esta pessoas DEVEM ser protegidas pela constituição, mesmo que escolham não participar. Mas também devem levar em conta que, numa democracia, a abstenção sistemática também tem consequências. Em muitos caso aqueles que, por “nojo ideológico” ou qualquer outro motivo, não participam, tendem a fazer valer seus argumentos apelando para a ordem, como se ela fosse algo de sagrado no qual não se pode mexer. Claro que podemos. O que se deve garantir é que os princípios democráticos não sejam solapados no processo. Mas a lição é esta: a democracia é um regime dinâmico.

Por fim, eu considero que a gritaria atual é, também, parte do processo de discussão. Mesmo que não tenha sido feita dentro dos padrões determinados pelo governo, as opiniões ora espalhadas pela mídia fazem parte do processo de estruturação do plano. É bobagem tapar os ouvidos ou fechar os olhos para o que estão dizendo por aí.  Ninguém deve ter caçado o direito de opinar. Muito pelo contrário, devemos nos alegrar e dizer-lhes: “até que enfim resolveram participar”. Ruim é o Paulo Vannuchi não ir para o pau na imprensa e defender seu plano. Esconder-se na burocracia estatal é bobagem e não honra a tradição de debates abertos e francos da esquerda.

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From → Cotidiano, Política

4 Comentários
  1. xpto permalink

    locke, kant, rawls, elster… “sem duvida” um programa à esquerda? assim nao sobra direita.

    • Daniel Christino permalink

      Pois é. Locke e Kant são clássicos e devem ser lidos por qualquer um dos lados. Embora pietista, Kant era entusiasmado pela Revolução Francesa e sua teoria ética, em muitos círculos católicos, é considerada talvez a maior peça pró-ateísmo já elaborada, porque submete o Bem à antropologia. Agora Rawls é um liberal – no sentido americano – e Elster, bem, um marxista analítico. Se fosse um programa de direita haveria ênfase em Tocqueville, Montaigne e Burke. A única ausência realmente importante seria Marx, mas o marxismo não é uma referência nem histórica nem filosófica para os direitos humanos. Pense numa idéia liberal vista desde o ponto de vista da esquerda, mais ou menos com Habermas faz com a esfera pública.

      • Eu pensei a mesma coisa que o XPTO quando li o post, rs. Essa balança está muito para a direita. Só mesmo um Marx poderia equilibrar o peso de um Locke, que pra mim é tão “de direita” quanto Tocqueville (ou até mais). Em todo caso, não há formação “de esquerda” que ignore o valor dos bons autores “de direita”. Difícil traçar esses limites na filosofia. Na prática da política, tal como a vivenciamos, é mais fácil. Na filosofia, não.

  2. Adalto Alves permalink

    Ei, Daniel, preciso falar contigo. Pode entrar em contato, por favor? Um abraço. AA

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