Skip to content

Ainda sobre os direitos humanos

25/01/2010

O Estadão publicou hoje dois textos absurdamente primários e atrasados sobre o PNDH-3. E eu com isso? Já trabalhei com o negócio e tenho amigos que estudam o assunto há, pelo menos, uma década. Então me emputeço facilmente quando querem melar a discussão por conta das eleições que se aproximam. Um texto deveria ajudar as pessoas a formar opinião, sendo honesto com o assunto. Se este fosse o caso, tudo bem, eu deixava os cães ladrando enquanto a caravana faz a curva. Mas  não é. Então vamos lá.

Antes um aviso. Eu conheço muito bem a tal sanha autoritária das esquerdas. Assim como convivi um tempo com a cúpula do empresariado goiano e com o pessoal que estuda a questão dos direitos humanos, também convivi com a mentalidade tacanha da esquerda de grêmio estudantil. Conheço bem as manobras políticas e suas variações nas “plenárias” do DCE ou da UNE, e tenho plena consciência que uma parte dessa galera se acha, realmente, uma espécie de messias da racionalidade e da ética, estando, não importa as ações, sempre do lado do bem, venha ele de que lado vier. E sei que há um pouco desse espírito na “estilística” do documento – se é que documentos como este tenham alguma estilística, mas na falta de termo melhor vai esse mesmo.

O primeiro texto, na página de opinião do Estadão, foi escrito pelo ex-ministro do trabalho do Sarney, Almir Pazzianotto. O argumento inicial parte de uma idagação sobre o motivo do governo ter publicado exatamente um decreto e não uma medida provisória. A resposta que ele mesmo dá é a de que o governo não queria debater o PNDH-3 no Congresso. Pazzianotto esqueceu de mencionar que os planos anteriores também foram publicados como decretos, e que cada novo decreto revoga o anterior. Seria absurdo, para dizer o mínimo, atribuir caráter de urgência a um plano que nada mais é do que o resultado consolidado de uma série de debates com a sociedade civil. O PNDH será debatido no Congresso a partir dos projetos inspirados nele. Eu já faria uma outra pergunta: porque ele não foi lá nas conferências debater com o pessoal?

Daí ele elabora outro argumento técnico, afirmando que o documento, de acordo com a Lei Complementar não poderia tratar de diversos temas. Diz o ex-ministro:

Ora, o Decreto nº 7.037, não bastasse a linguagem obscura e enviesada, inadequada a documento de cunho jurídico-político, é exemplo singular de amontoado de temas, pois trata da reforma agrária, passa pela censura à imprensa, inibe a liberdade de religião, legaliza o aborto, revoga a Lei da Anistia e procura impedir que o proprietário rural invadido e esbulhado se utilize rapidamente de legítima medida judicial para se proteger da violência sofrida.

É aí que eu acho que está o problema. Baseado, talvez, no extenso artigo do Reinaldo Azevedo sobre o conceito de transversalidade, Pazzianotto dá de barato que o decreto não fala, realmente, em direitos humanos. Ele apenas usa o termo como guarda-chuva para falar de outros assuntos – em outros termos o PNDH é um trojan para o zeitgeist autoritário da esquerda.

Aqui é preciso elaborar um pouco. A história dos estudos em DH descobriu, desde muito tempo – assim como o pessoal do meio ambiente – que políticas setorizadas em nada alteram as dinâmicas sociais a ponto de mudar as práticas e fazer valer os princípios articulados em torno da idéia dos direitos humanos. Ou a política de DH é ampla, global (transversal) ou não vai funcionar. E é aqui que a porca torce o rabo para o pessoal da direita. Eles veem este elemento normativo dos DH como um elemento totalitário, do tipo: “o Estado não pode me dizer como devo conduzir minha vida”. Eles não querem o Estado tematizando, de modo crítico, o aborto, a reforma agrária, a tortura, etc. Segundo eles, estes temas fazem parte da esfera privada. Mas, caramba, deixar tudo como está é tão pernicioso quando tentar mudá-lo a força. Não é porque um processo histórico se desenvolveu até chegar onde estamos que ele não possa sofrer modificações e melhorias. Não há nada santo na tradição, embora deva-se reconhecer que é a partir da tradição que podemos pensar o novo, e nunca ex nihilo. Ademais, o que determina se uma idéia ou sugestão é totalitária não é apenas a idéia em si, mas o fato dela ser imposta sem debate e sem participação, o que não ocorreu neste caso. Aliás, o debate ainda está ocorrendo, através da mídia.

A partir daí Pazzianotto ataca pontos específicos, como o lance do nome das ruas e da lei de anistia. Para, ao final, dar a entender que Lula não leu o documento, acreditando na palavra do pessoal da Casa Civil. Um tolo que assina qualquer papel que lhe coloquem na mesa.  E, por fim, acena com a possibilidade de desastre democrático se a candidata do governo levar o pleito deste ano. Pois é. Neste finalzinho o Pazzianotto mostra a que veio: o problema é a Dilma. Diferentemente do Lula, que é um tolo, a Dilma está comprometida, e é esperta, com as tendências totalitárias da esquerda. Deste modo, o artigo desinforma sobre o PNDH para emitir uma alerta contra a candidatura da Dilma. Terrível!!

Mas ainda não é pior do que o texto do Carlos Alberto Di Franco. Di Franco ficou famoso aqui na província quando fez  assessoria para o Jornal O Popular, capitaneando uma mudança editorial inspirada nos princípios da Escola de Navarra. O pessoal da redação apelidou o projeto, carinhosamente, de “Navarra na Carne”. A especialidade do Di Franco, pelo menos era o que transparecia nos seus textos, era a ética – coisa que todo crente tem certeza que sabe mais do que o crente ao lado. Mas vamos ao texto.

Di Franco parece iniciar de onde o Pazzianotto parou: na figura do presidente. Para ele, a imagem do Lula equilibrado e respeitado virou pó; e o que sobrou foi só o esqueleto autoritário.

O projeto do presidente da República e de sua candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, reduz o papel do Congresso Nacional, desqualifica o Poder Judiciário, agride gravemente o direito de propriedade, sugere o controle governamental dos meios de comunicação e sujeita a pesquisa científica e tecnológica a critérios estritamente ideológicos.

Esta é uma crítica mais genérica, mas lá está a referência à candidata do governo nas próximas eleições. Obviamente, o PNDH não “reduz”, “agride”, “sugere”, ou “sujeita” nada. O que ele faz, e aqui já começo a soar repetitivo, é estabelecer diretrizes para as políticas públicas em várias áreas de atuação do governo. É sacanagem sugerir que o PNDH tenha força o suficiente para mexer em algo como o direito de propriedade sem quebrar a cara no Supremo. Mas isso é o de menos. A especialidade do Di Franco, realmente, é a imprensa. Então lá vai ele:

Mas é no controle da imprensa, sobretudo da mídia independente e formadora de opinião, que os estrategistas do Planalto investem com mais vigor. Silenciada a imprensa, sucumbe a cidadania. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver “violações” de direito humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação baseado em seu “comprometimento” com os direitos humanos.

Vamos fazer uma pequena correção nas bobagens do Di Franco: “Se as leis – que forem propostas posteriormente no Congresso – forem aprovadas – neste mesmo Congresso, lembrando que as leis referentes a matéria constitucional precisam conseguir maioria qualificada (2/3) para valer – o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões – se, e somente se, as leias aprovadas tiverem sido formuladas de modo a permitir tal coisa -, quando houver “violações” de direitos humanos – estas “violações” são coisas bem tipificadas e não algo frouxo e aberto a interpretação como uma tela expressionista abstrata.

O tal ranking nacional seria algo parecido ao que faz hoje a Fredom House e não um índex de heresias. Aliás, instituição que adora um índex – no qual, até pouco tempo, estava listado Galileu – é a ICAR, né seu Di Franco?

E aqui está o nó do texto do Di Franco. Direitos humanos são uma invenção da esquerda para assaltar o estado liberal e colocar sob fogo cerrado a liberdade. É uma avanço da coletividade sobre o indivíduo, tentando normatizar seu modo de agir e, assim, transformar o Brasil num Estado totalitário.

Mas a problemática dos direitos humanos não é uma simples invenção da esquerda. Nem ela foi sequestrada pelo PNDH, como os artigos deixam transparecer. Para vocês pensarem um pouquinho no assunto, um texto do Jacob Gorender sobre os Direitos Humanos. Não façam como os caras citados no post, moçada! Estudem!!!

Por fim, mais um trecho do Di Franco, que me incomodou bastante:

Na verdade, cabe à imprensa um papel fundamental na salvaguarda da democracia. Devemos, sem engajamento e atitudes de contrapoder, aprofundar fortemente no processo de apuração. A defesa da liberdade passa pela guerra ao jornalismo de registro e pela promoção da investigação de qualidade. Precisamos, sistematicamente, ir além das declarações para desnudar as reais intenções. Um jornalista deve ser um homem livre, independente, um demolidor de tabus, um questionador do politicamente correto. É a nossa missão. É o nosso papel. É o que a sociedade espera de nós.

Tá bom então. O jornalista modelo do Di Franco é um “demolidor de tabus”, um “questionador do politicamente correto”, “um homem livre e independente”. Mas vejam o que ele diz sobre o trecho do PNDH que fala dos símbolos religiosos.

No campo dos valores morais e religiosos, tão caros ao povo brasileiro, o Lula real também mostrou sua verdadeira face. O presidente quer erradicar os símbolos religiosos dos estabelecimentos públicos, deseja descriminalizar o aborto e assume a bandeira da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Eis aí. Jornalista livre e independente não quer “erradicar os símbolos religiosos dos estabelecimentos públicos” porque isso é “tradicional” no Brasil. Putz! Tem religioso com tara por crucifixo. Aliás, quando os pobres diabos do medievo estavam prestes a virar churrasco logo aparecia alguém com um crucifixo para o cara beijar e salvar a alma. O corpo, esse não tinha jeito, virava carvão. Dá vontade de avacalhar. Qualquer dia destes chego num tribunal e coloco uma estátua de Iansã ou do Buda bem abaixo do crucifixo, ali atrás do juíz. Se não posso tirar o símbolo católico, com certeza posso colocar os símbolos de outras religiões. Vamos pintar o Cristo Redentor com as cores de Iemanjá e pendurar um colar de búzios ao redor do seu pescoço.

“Levantar a bandeira da união civil entre pessoas do mesmo sexo” não tem nada a ver com quebrar tabus, ao que parece. Quebrar tabus é defender a família heterossexual tradicional, coisa verdadeiramente revolucionária na história do Brasil.

A cereja do bolo é o “tão caros ao povo brasileiro”. É aqui que alguém realmente muito ruim em retórica “desnuda suas reais intenções”. A expressão quer indicar, ao mesmo tempo, intimidade com o “povo” e consciência da real importância dos “valores morais e religiosos” para depois, adversativamente, introduzir a idéia de que tudo isso está ameaçado pelo presidente Lula. É um jeito todo sofisticado de dizer que governo atenta contra os bons costumes. Que preguiça!!!

Os direitos humanos mereciam um debate mais profundo e mais justo na grande mídia. Fazer o quê? Cada vez mais o jornalismo diário é mais tagarelice do que qualquer outra coisa. Uma pena.

Anúncios
Deixe um comentário

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: